Protributo inicia os trabalhos de atualização do Código Tributário Municipal de Ijuí/RS em parceria com a Geomais

Nesta semana, a Protributo, em parceria com a empresa Geomais Geotecnologia, deu início aos trabalhos técnicos voltados à atualização do Código Tributário Municipal (CTM) de Ijuí, município localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

A primeira etapa dos trabalhos foi marcada pela abertura dos debates sobre a revisão do atual Código, cuja vigência remonta ao ano de 2018. A equipe técnica, em conjunto com representantes da Administração Municipal, passou a analisar criticamente os dispositivos da legislação vigente à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, das diretrizes da moderna doutrina tributária e da realidade fiscal do Município.

Dentre os principais tópicos abordados na reunião inicial, destacam-se temas estruturantes da legislação tributária local, tais como:

• Parcelamento e reparcelamento de créditos tributários;
• Formas de notificação dos sujeitos passivos;
• Encargos moratórios, com especial atenção à forma de capitalização dos juros;
• Hipóteses e limites da dação em pagamento de bens imóveis;
• Prazos decadenciais e prescricionais, sobretudo no que tange à constituição e exigibilidade do IPTU.

Esses pontos representam apenas o início de uma análise abrangente e técnica, voltada à construção de um novo Código Tributário moderno, eficiente e juridicamente seguro, alinhado às boas práticas de gestão fiscal e às demandas arrecadatórias dos municípios.

A Protributo reitera seu compromisso com a modernização legislativa tributária municipal e destaca a importância estratégica da atualização do CTM como instrumento essencial para:

• aprimorar a arrecadação própria;
• garantir justiça fiscal;
• conferir maior segurança jurídica à atuação da Fazenda Pública Municipal.

Secretários de Finanças, Procuradores Municipais e Gestores Tributários devem estar atentos a esse processo, que vai além da revisão normativa: trata-se de fortalecer as bases técnicas e legais para uma gestão tributária mais eficiente, justa e orientada ao desenvolvimento local sustentável.